Notícias e Eventos

“A atual legislação relativa aos OGM [organismos geneticamente modificados], adotada em 2001, não é adequada às novas técnicas genómicas (NTG)”, diz o tão esperado estudo publicado pela Comissão Europeia (CE), a pedido do Conselho da União Europeia (UE). O documento levou a CE a anunciar que vai dar “início a um processo de consulta amplo e aberto para debater a conceção de um novo quadro jurídico para estas biotecnologias”.

“O estudo mostra que as NTG, que são técnicas de alteração do genoma de um organismo, têm o potencial de contribuir para um sistema alimentar mais sustentável no âmbito dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia do Prado ao Prato“, afirma-se no comunicado da CE. “Tendo a segurança dos consumidores e do ambiente como princípio orientador, chegou o momento de estabelecer um diálogo aberto com os cidadãos, os Estados-Membros e o Parlamento Europeu, a fim de decidir em conjunto o caminho a seguir para a utilização destas biotecnologias na UE”, sublinha Stella Kyriakides, comissária responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos.

O relatório identifica limitações à capacidade de a legislação acompanhar os desenvolvimentos científicos, provocando desafios de implementação e incertezas ilegais, que têm de ser resolvidos. Reconhece que pode não ser justificável aplicar diferentes níveis de supervisão regulatória a produtos com graus de risco similares, como no caso das plantas melhoradas de forma convencional e as obtidas a partir de determinadas NTG.

“Futuras ações regulatórias terão de abordar as lacunas de conhecimento e limitações identificadas neste estudo”. Além disso, “deve ser efetuado um esforço maior para informar e envolver o público relativamente às NGT, e avaliar suas opiniões”, admite a CE..

Intitulado ‘Study on the status of new genomic techniques under Union law and in light of the Court of Justice ruling in Case C-528/16’, o estudo examina o estado atual das NTG, “tendo em conta o ‘estado da arte’ do conhecimento e das visões dos países e agentes interessados da UE”. O Conselho da UE solicitou este ponto de situação sobre as NTG ao abrigo das leis europeias (Diretiva 2001/18/CE, Regulamento (CE) 1829/2003, Diretiva 2009/41/CE e Regulamento (CE) 1830/2003), à luz do acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-528/16.

Imagem de Congerdesign | Pixabay

“The current GMO legislation, adopted in 2001, is not fit for purpose for New Genomic Techniques (NGTs)”, says the awaited study published by the European Commission (EC), at the request of the EU Council. The document prompted the EC to announce the start of a “wide and open consultation process to discuss the design of a new legal framework for these biotechnologies”.

“The study shows that NGTs, which are techniques to alter the genome of an organism, have the potential to contribute to a more sustainable food system as part of the objectives of the European Green Deal and the Farm to Fork Strategy”, states the EC in the related press release. “With the safety of consumers and the environment as the guiding principle, now is the moment to have an open dialogue with citizens, Member States and the European Parliament to jointly decide the way forward for the use of these biotechnologies in the EU”, emphasizes Stella Kyriakides, Commissioner for Health and Food Safety.

The study identifies limitations to the capacity of legislation to keep pace with scientific developments, causing implementation challenges and legal uncertainties, which need to be addressed. It recognizes it may not be justified to apply different levels of regulatory oversight to similar products with similar levels of risk, as is the case for plants conventionally bred and obtained from certain NGTs.

“Future policy action would need to address the knowledge gaps and limitations identified in this study”. Furthermore, “importantly, more effort should be made to inform and engage with the public on NGTs and assess their views”, admits the EC.

Entitled ‘Study on the status of new genomic techniques under Union law and in light of the Court of Justice ruling in Case C-528/16’, the report examines the status of NGTs “taking into account the state of the art knowledge and the views of the EU countries and stakeholders”. The Council of the European Union asked for this study, regarding the status of new genomic techniques under Union Law (Directive 2001/18/EC, Regulation (EC) 1829/2003, Directive 2009/41/EC and Regulation (EC) 1830/2003), in light of the Court of Justice’s judgment in Case C-528/16.

Image by Congerdesign, from Pixabay