Privacy Policy

Within the InnovPlantProtectdamos muito valor à proteção dos seus dados pessoais e estamos empenhados em respeitar a sua privacidade.

Nesta Política de Privacidade, damos-lhe a conhecer a forma como recolhemos e tratamos os dados pessoais de todos os que contactam connosco, acedem e navegam no nosso Website(www.iplantproject.pt), utilizam as nossas Apps ou recorrem aos nossos serviços digitais.

Tentamos que esta política seja o mais esclarecedora possível, mas, se algo não estiver claro, por favor contacte-nos através do seguinte endereço eletrónico apps@iplantprotect.pt.

ENQUADRAMENTO LEGAL

Os seus dados pessoais serão tratados de modo a garantir o cumprimento da legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ou Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que garante a execução do RGPD no ordenamento jurídico português.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O InnovPlantProtect – Associação, com sede na Estrada de Gil Vaz, Apartado 72, 7350-999 Elvas, número de identificação de pessoa coletiva 515244244 (“InnovPlantProtect”), é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados.

Ao longo desta Política, as referências a “nós” ou “nossa(o)” dizem respeito ao InnovPlantProtect.

Caso tenha alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, ou sobre a forma como tratamos os seus dados, por favor, consulte a secção “CONTACTOS” abaixo.

QUEM SOMOS NÓS?

O InnovPlantProtect é uma Associação que tem como principal objetivo desenvolver soluções inovadoras de base biológica e digital para promover culturas mais seguras, inteligentes e produtivas, resistentes às alterações climáticas e mais amigas do ambiente. Neste âmbito, o InnovPlantProtect desenvolve aplicações e serviços digitais, sendo que os abaixo descritos estão abrangidos por esta Política de Privacidade.

App iCountPests

A iCountPests é uma aplicação para telemóvel que se destina a apoiar agricultores e técnicos na monitorização de pragas nas suas culturas. Para utilizar a App, o utilizador deve efetuar um registo, fornecendo alguns dados pessoais essenciais à criação e gestão da conta de utilizador.

Através da aplicação, o utilizador pode captar fotografias das armadilhas instaladas no terreno. Essas fotografias são posteriormente analisadas por um modelo de inteligência artificial desenvolvido para identificar e contabilizar indivíduos de determinadas pragas.

Website institucional

Quanto ao Website, este tem como objetivo comunicar informação institucional sobre os projetos desenvolvidos e os serviços e produtos fornecidos pelo InnovPlantProtect. Para lhe disponibilizarmos estes serviços podemos ter de aceder e tratar dados pessoais, nomeadamente caso subscreva a nossa newsletter ou preencha um dos nossos formulários online.

QUE TIPO DE DADOS RECOLHEMOS

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. De acordo com o RGPD, é considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, contacto, dados de localização, etc.

Recolhemos apenas os dados que consideramos essenciais para que possa navegar no nosso Website, para o contactar na sequência de um pedido de contacto (devido a preenchimento de um dos nossos formulários ou subscrição da nossa newsletter) ou gerir a nossa relação comercial com a empresa que representa.

No caso das Apps, recolhemos ainda os dados necessários para criação e gestão da conta de utilizador, análise de fotografias captadas pelo utilizador, apoio à tomada de decisões agronómicas e melhoria contínua do serviço. Para consultar as finalidades e fundamentos para o tratamento dos seus dados, por favor consulte a Secção “PORQUE TRATAMOS OS SEUS DADOS E PARA QUE FINALIDADES” (abaixo).

Em concreto, poderemos tratar as seguintes categorias e tipos de dados pessoais:

Dados de identificação: nome, número de identificação fiscal.

Dados de contacto: endereço de correio eletrónico e contacto telefónico.

Dados de localização:geolocalização

Dados de ligação e de localização: endereço IP, identificador de sessão, tipo de dispositivo e país através do qual acede ao nosso Websiteou às nossas Apps e serviços digitais..

Fotografias recolhidas através de telemóvel, drones ou partilhadas pelo utilizador.

PORQUE TRATAMOS OS SEUS DADOS E COM QUE FUNDAMENTOS

Identificamos na tabela seguinte algumas das finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais e os respetivos fundamentos legais para esse tratamento:

Finalidade	Categorias de dados	Fundamento legal
Criação de conta	Dados de identificação e dados de contacto	Execução de contrato
Gestão da nossa relação com o cliente (ex.: contactos, notificação de modificações aos nossos termos e condições, newsletter)	Dados de identificação e dados de contacto	Execução de contrato; Cumprimento de obrigações legais
Assegurar o pleno funcionamento do nosso Website e das nossas Apps e serviços digitais.	Dados de identificação, dados de contacto e dados de ligação e de localização	Legítimos interesses da InnovPlantProtect; Cumprimento de obrigações legais
Para a iCountPests: Associação de fotografias a um local específico; mapeamento da distribuição de pragas; análise histórica por localização	Dados de localização	Consentimento do Titular dos dados

COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS

No âmbito da prestação dos nossos serviços, poderemos recorrer a prestadores e intermediários de serviços, como por exemplo, empresas que nos dão suporte tecnológico, as quais têm de ter acesso a parte dos seus dados pessoais.

No entanto, estas comunicações são feitas única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades para as quais os dados são recolhidos e de acordo com as nossas instruções, em estrito cumprimento das normas sobre o tratamento de dados pessoais e segurança da informação.

Também podemos comunicar os seus dados pessoais a terceiros quando:

nisso tenha consentido expressamente; ou
a comunicação seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou de uma ordem judicial.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Tendo em conta as finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais, bem como o facto de a InnovPlantProject utilizar exclusivamente servidores próprios localizados na União Europeia, não está prevista qualquer transferência dos seus dados pessoais para fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.

Caso, excecionalmente, venha a ser necessária a utilização de servidores localizados fora deste espaço, avisá-lo-emos e asseguraremos, em qualquer caso, o estrito cumprimento da legislação europeia em matéria de transferência de dados para países terceiros e prestaremos todas as informações necessárias, designadamente, a indicações das garantias para essa transferência.

POR QUANTO TEMPO CONSERVAREMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo período de tempo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou pelos períodos de tempo exigidos por imposição legal.

QUAIS OS SEUS DIREITOS

Fazemos todos os esforços para garantir que as suas informações pessoais estejam corretas, atuais e completas, de acordo com as finalidades para as quais usamos essas informações.

De acordo com o RGPD, tem o direito, a qualquer momento, de aceder e de se opor ao tratamento das suas informações pessoais, bem como o direito de atualizar, corrigir e apagar os dados recolhidos por nós que estejam incompletos, incorretos, desatualizados, ou sejam proibidos por lei. Poderá exercer estes direitos entrando em contato connosco, utilizando os contactos disponibilizados abaixo (“CONTACTOS”).

Explicamos em baixo resumidamente os seus direitos:

DIREITO A SER INFORMADO

Tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre o modo como usamos os seus dados pessoais.

DIREITO DE ACESSO

Pode solicitar uma cópia dos dados que temos sobre si.

DIREITO DE RETIFICAÇÃO

Tem o direito de retificar os seus dados pessoais, se estes estiverem incorretos ou desatualizados e/ou a completá-los, se estiverem incompletos.

DIREITO AO APAGAMENTO

Pode solicitar o apagamento de quaisquer dados pessoais tratados a qualquer momento. Este direito não é, contudo, absoluto, uma vez que poderemos, por exigência legal, ter fundamento para reter os seus dados pessoais. Se for o caso, dar-lhe-emos toda a informação necessária.

DIREITO DE OPOSIÇÃO

Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação em particular. A InnovPlantProtect não poderá nestas circunstâncias continuar a tratar os seus dados, salvo se apresentarmos razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, ou no caso de processos judiciais.

DIREITO DE PORTABILIDADE

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outra organização. Isto aplica-se apenas aos dados que forneceu cujo tratamento se baseou no seu consentimento ou na execução do contrato e se o tratamento for efetuado por meios automatizados.

DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO

Pode pedir que, durante um certo período, o tratamento de dados fique limitado na sua utilização, não podendo os dados ser comunicados a terceiros, transferidos internacionalmente ou apagados.

Pode também pedir que restrinjamos o uso dos seus dados apenas para armazenamento, que paremos de usá-los para todos os outros fins ou que retenhamos os dados que deviam ser apagados.

DIREITO A APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO À COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Tem também o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo em Portugal – a Comissão Nacional de Proteção de Dados -, quando os seus direitos tiverem sido violados ou as suas informações pessoais forem ou estiverem a ser usadas de uma forma que acredita não estar em conformidade com a legislação aplicável. Os dados de contacto da Comissão Nacional de Proteção de Dados estão disponíveis here, juntamente com detalhes sobre como fazer uma reclamação.

COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS

Pode exercer qualquer um destes direitos utilizando os contactos disponibilizados infra (“CONTACTOS”).

DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA A APP iCountPests:

UTILIZAÇÃO DE DADOS PARA MODELOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Ao utilizar a nossa App iCountPests, o utilizador autoriza o tratamento dos dados por si introduzidos no sistema, nomeadamente as fotografias captadas das plantas e armadilhas, para efeitos de desenvolvimento, treino e melhoria contínua dos nossos modelos de inteligência artificial, destinados à identificação e monitorização de pragas.

A informação recolhida para este fim é tratada de forma anonimizada, não sendo possível identificar o utilizador a partir dos dados utilizados. Os dados anonimizados poderão ser conservados por tempo indeterminado, exclusivamente para fins de investigação, desenvolvimento tecnológico e melhoria dos nossos serviços.

É da responsabilidade do utilizador assegurar que as fotografias captadas através da App não incluem pessoas ou qualquer elemento que permita a sua identificação.

PERMISSÕES DA APP: CÂMARA E GEOLOCALIZAÇÃO

A App poderá solicitar permissões específicas do seu dispositivo móvel, nomeadamente:

Acesso à câmara: necessário para permitir a captação de fotografias das plantas e armadilhas, que são posteriormente analisadas para identificação de pragas.
Acesso à geolocalização: caso ativado, permite associar as fotografias recolhidas a uma localização geográfica aproximada, com o objetivo de melhorar a precisão das análises e apoiar a gestão agronómica.
Acesso ao armazenamento: necessário para descarregar imagens, relatórios ou gráficos gerados pela aplicação

Estas permissões são geridas diretamente pelo sistema operativo do dispositivo do utilizador, que solicitará o seu consentimento expresso no momento da primeira utilização de cada funcionalidade.

COOKIES

A InnovPlantProtect utiliza sistemas automáticos de recolha de dados, nomeadamente cookies.

O que são cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o seu dispositivo de acesso (computador, telemóvel ou tablet) carrega, através do navegador de internet (browser), quando um website é por si visitado. Os cookies podem ser instalados ou armazenados na memória ou no disco rígido do seu dispositivo, retendo determinadas informações relativas à sua navegação.

Para que são utilizados?

Os cookies ajudam a assegurar o pleno funcionamento de um website e, em determinados casos, a determinar a utilidade, a relevância e o número de visitas a esse website, e proporcionam aos utilizadores uma experiência de navegação mais rápida e eficiente, reduzindo a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

À exceção do caso dos cookies estritamente necessários, só colocaremos cookiesapós obtido o seu consentimento para o efeito.

Que tipo de cookies utilizamos?

Usamos cookies estritamente necessários e cookies analíticos.

Qual a finalidade dos cookies que utilizamos?

Cookiesestritamente necessários: permitem aos utilizadores a navegação no nosso Website e o acesso a áreas seguras. Sem esses cookies, alguns serviços por si solicitados poderão não ser oferecidos.Cookies analíticos: recolhem informação estatística sobre a utilização e envolvimento dos utilizadores com o Website.
Cookies funcionais: permitem que o site memorize as escolhas do utilizador (ex.: o idioma), proporcionando-lhe uma experiência de navegação mais fluida e eficiente.

Gestão de cookies

Pode, a qualquer momento, autorizar, restringir ou proibir a utilização dos cookies analíticos referidos acima.

Pode igualmente, a qualquer momento, autorizar, restringir ou proibir os cookies, configurando o seu navegador da Internet (Internet Explorer, Firefox, Safari, Google Chrome, Opera, etc.).

COMO SER INFORMADO SOBRE EVENTUAIS ALTERAÇÕES NA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Tendo em conta que as práticas sobre o tratamento de dados pessoais podem ser alteradas de tempos a tempos, também a presente a Política poderá ser atualizada em conformidade e com a mesma regularidade, pelo que aconselhamos a sua consulta com alguma periodicidade. Se houver uma alteração significativa, informá-lo-emos diretamente por e-mail.

CONTACTOS

Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou quiser exercer os seus direitos, enquanto titular de dados pessoais, indicados em “DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS”, entre em contato connosco através do endereço de email apps@iplantprotect.pt.